PGR sugere que Daniel Silveira cumpra pena em regime semiaberto

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, na quarta-feira, 2 de outubro de 2024, a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações ofensivas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de agosto, a PGR solicitou um exame criminológico e prova de "boa conduta" de Daniel Silveira. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro enviou as informações ao STF. Em 23 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, requisitou que a Seap complementasse os dados fornecidos.

Em 30 de setembro, a Seap-RJ enviou novas informações ao STF sobre a progressão de regime de Daniel Silveira, que foram encaminhadas à PGR. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, recomendou a concessão do benefício após confirmar o cumprimento dos requisitos subjetivos. Silveira, preso desde fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares, foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses por ataques ao STF. Embora tenha recebido um indulto presidencial, este foi anulado em maio de 2023.

Em 2 de fevereiro de 2023, Daniel Silveira perdeu seu mandato e, consequentemente, o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes ordenou sua prisão após o ex-deputado descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Desde então, Silveira permanece detido.