Restringir o uso do Bolsa Família para apostas pode gerar consequências indesejadas

O Brasil descobriu, chocado, que, apenas em agosto, 24 milhões de pessoas gastaram mais de 20 bilhões de reais em apostas. O choque foi duplo porque cerca de 3 bilhões de reais vieram de beneficiários, o que prenuncia uma devastação social.

“É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar”, informou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Qualquer um que esteja no mundo há mais de meia hora sabe que jogo, sem regulação forte, traz alcoolismo, drogas, desemprego, prostituição, ruína financeira de famílias inteiras e criminalidade de todo tipo. Mas a turma de Congresso Nacional — que, como se sabe, é sem noção –, achou uma boa ideia liberar geral o jogo… na Internet (!) E o governo (tanto este como o anterior) não olhou com a atenção devida.

Provocou mal-estar no governo a notícia de que beneficiários do Bolsa Família gastaram em agosto R$ 3 bilhões em apostas online, as chamadas ‘bets’, apenas via Pix. De Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula cobrou do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelo programa, medidas para reverter esse cenário. Entre elas está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família, que serve para saques e compras em débito, nas apostas e o controle com base no CPF dos beneficiários. “O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades”, afirmou Dias.

E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir a lei que regulamenta as bets. A reunião marcada para 11 de novembro será realizada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pedindo à Corte que declare inconstitucional a Lei das Bets, sancionada no fim do ano passado. Na ação, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”.